Pedro Montalvão · Publicações
Informação para entender seus direitos.
Leituras sobre trabalho, INSS, consumo e família.
Em destaque Direito do Consumidor
Receber um aviso de encerramento para dali a 30 dias não resolve o problema quando a conta já está bloqueada e o saldo ficou inacessível. Entenda a diferença entre conta de pagamento e conta de depósito, o papel do DICT, a prova exigida e os efeitos da devolução posterior do dinheiro.
Ler artigo completo
Informação jurídica, com contexto.631 artigos
Direito Trabalhista
O pedido de demissão feito durante a gravidez exige uma formalidade especial. O TST firmou tese vinculante sobre a assistência sindical e o descumprimento pode tornar o ato inválido.
Direito Previdenciário
Emitir uma guia atrasada sem analisar o histórico pode gerar pagamento que não resolve a aposentadoria. Tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado e prova da atividade são questões diferentes.
Direito Previdenciário
Na qualificação cadastral de 2026, falta de ciência e cadastro desatualizado podem provocar bloqueio e suspensão do BPC. Cada etapa tem uma providência diferente.
Direito do Consumidor
A vítima recebe uma ligação aparentemente legítima, fornece informações ou faz operações para uma falsa equipe de segurança. A responsabilidade do banco depende da prova de falha do serviço.
Direito do Consumidor
O Pix errado não tem cancelamento automático e não entra no MED apenas porque o pagador confundiu a chave. Ainda assim, o recebedor não ganha o direito de ficar com o valor.
Direito de Família
Pagar escola, aluguel, mercado ou plano de saúde sem previsão no acordo pode não quitar a pensão em dinheiro. O STJ parte da não compensação e admite exceções restritas.
Direito do Consumidor
A manutenção prolongada da cobertura e uma cirurgia já autorizada podem sustentar tutela de reativação. O foco deste guia é explicar a regra aplicada pelo Tribunal e evitar conclusões automáticas a partir de um único precedente.
Direito do Consumidor
A manutenção prolongada da cobertura e uma cirurgia já autorizada podem sustentar tutela de reativação. O foco deste guia é a formação da prova: documentos originais, protocolos, cronologia e elementos que confirmam o prejuízo.
Direito do Consumidor
A manutenção prolongada da cobertura e uma cirurgia já autorizada podem sustentar tutela de reativação. O foco deste guia são as providências iniciais, a reclamação formal e os cuidados antes de aceitar acordo ou quitação.
Direito do Consumidor
A manutenção prolongada da cobertura e uma cirurgia já autorizada podem sustentar tutela de reativação. O foco deste guia é distinguir correção do serviço, restituição, dano material e dano moral, sempre conforme a prova disponível.
Direito do Consumidor
A revisão exige apontar concretamente a taxa ou o encargo discutido; ajuizar a ação, sozinho, não suspende parcelas nem mora. O foco deste guia é explicar a regra aplicada pelo Tribunal e evitar conclusões automáticas a partir de um único precedente.
Direito do Consumidor
A revisão exige apontar concretamente a taxa ou o encargo discutido; ajuizar a ação, sozinho, não suspende parcelas nem mora. O foco deste guia é a formação da prova: documentos originais, protocolos, cronologia e elementos que confirmam o prejuízo.
Exibindo 12 de 631 artigos