Pedro Montalvão · Publicações
Informação para entender seus direitos.
Leituras sobre trabalho, INSS, consumo e família.
Em destaque Direito do Consumidor
Receber um aviso de encerramento para dali a 30 dias não resolve o problema quando a conta já está bloqueada e o saldo ficou inacessível. Entenda a diferença entre conta de pagamento e conta de depósito, o papel do DICT, a prova exigida e os efeitos da devolução posterior do dinheiro.
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Informação jurídica, com contexto.240 artigos
Direito Trabalhista
Trabalhar aos domingos no comércio é legal, mas não é livre: depende de autorização, de norma coletiva e do respeito ao revezamento que garante domingos de folga ao longo do ano. Este texto explica as regras de repouso, quando o trabalho gera dobra, o que muda nos feriados e o que conferir na escala e no holerite.
Direito Trabalhista
Seis dias de trabalho e um de folga é escala lícita, desde que respeitados o limite semanal, o intervalo entre jornadas e o repouso. Este texto explica o que a lei exige nessa escala, aponta os pontos em que ela costuma ser descumprida na prática — e é aí que nascem as horas extras —, e separa o debate legislativo da regra atualmente em vigor.
Direito Trabalhista
Ser dispensado no dia do retorno, ou poucos dias depois, é uma das situações mais frequentes e menos questionadas. Este texto explica quando a proximidade entre alta e dispensa gera presunção de discriminação, o que muda quando o afastamento foi acidentário, o papel do exame de retorno ao trabalho e as provas que sustentam o caso.
Direito de Família
É a pergunta mais buscada do direito de família e a que tem a pior resposta pronta: não existe tabela de pensão. Este texto mostra como o valor é definido na prática, o que entra e o que não entra na base de cálculo, o que costuma mudar quando há mais de um filho e por que o percentual sozinho não diz quase nada.
Direito de Família
O custo do inventário assusta porque vem em três partes que quase ninguém separa: o imposto estadual sobre a herança, as despesas de cartório ou custas judiciais e os honorários advocatícios. Este texto explica como cada uma é calculada, o que faz a conta subir, o efeito da multa por atraso e o que dá para organizar antes de começar.
Direito do Consumidor
A pergunta é inevitável: quanto se recebe por nome sujo indevidamente? Não existe tabela, e quem promete um número está vendendo expectativa. Este texto reúne os critérios que os tribunais efetivamente consideram, o que aumenta e o que reduz o valor, e explica a situação que pode zerar o pedido mesmo quando a inscrição foi irregular.
Direito do Consumidor
Negativa de cobertura nem sempre gera dano moral — mas quando gera, o valor não sai de tabela. Este texto explica quais recusas costumam ser reconhecidas como abusivas, o que a Justiça pesa para fixar a indenização, o que aumenta e o que reduz o valor, e quais provas fazem diferença no pedido.
Direito Trabalhista
O seguro-desemprego tem duas contas: quantas parcelas você recebe, que depende do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores, e o valor de cada uma, que sai da média dos últimos salários dentro de faixas atualizadas todo ano. Este texto explica as duas e mostra o que fazer quando o pedido é recusado.
Direito Trabalhista
A multa de 40% não incide sobre o saldo que aparece na conta: ela incide sobre tudo o que foi depositado durante o contrato, corrigido, inclusive o que já foi sacado. Este texto explica a base correta, mostra por que a multa costuma vir menor do que deveria e ensina a conferir o cálculo com o extrato analítico.
Direito de Família
Não existe um preço único de divórcio: a conta muda conforme a via — cartório ou Justiça —, o patrimônio a partilhar e o grau de acordo entre as partes. Este texto separa cada item que entra no custo, explica quando cabe gratuidade de justiça, o que encarece o processo e por que o divórcio litigioso custa muito mais do que dinheiro.
Direito Previdenciário
A ação contra o INSS é uma das mais acessíveis do sistema: nos juizados especiais federais não há custas em primeiro grau, e há gratuidade para quem precisa. Este texto explica cada item do custo — honorários contratados, sucumbência, perícia —, o que muda no recurso e o que perguntar antes de contratar.
Direito Previdenciário
Não há prazo garantido em ação previdenciária, mas há etapas conhecidas — e saber quais delas costumam travar ajuda a ter expectativa realista. Este texto descreve o caminho do início ao pagamento, explica o que acelera, o que atrasa, quando cabe pedido de urgência e como funcionam a requisição de pequeno valor e o precatório.
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