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Direito de FamíliaAnálise jurídica

Quem ganha R$ 3.000 paga quanto de pensão? A conta que ninguém explica

É a pergunta mais buscada do direito de família e a que tem a pior resposta pronta: não existe tabela de pensão. Este texto mostra como o valor é definido na prática, o que entra e o que não entra na base de cálculo, o que costuma mudar quando há mais de um filho e por que o percentual sozinho não diz quase nada.

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A busca é sempre a mesma, com o valor trocado: quem ganha três mil paga quanto? E a resposta honesta decepciona: não existe tabela. O que existe é um critério, e ele produz resultados diferentes para rendas iguais.

O critério

O valor nasce do encontro entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Duas pessoas com a mesma renda podem pagar valores distintos se uma tem outros filhos, se a criança tem despesa de saúde continuada ou se o outro genitor tem renda muito diferente.

O que entra na base

  • Salário e adicionais habituais.
  • Décimo terceiro e férias com um terço, quando o título prevê incidência sobre os rendimentos.
  • Horas extras habituais e comissões.
  • Participação nos lucros, conforme a redação do acordo.
  • Verbas rescisórias, quando previstas expressamente.
  • Não entram, em regra, verbas de natureza indenizatória e reembolsos.

Percentual ou valor fixo

  1. Percentual sobre os rendimentos — indicado para quem tem renda formal: acompanha aumentos e permite desconto em folha.
  2. Valor fixo em salários mínimos — indicado para renda informal ou variável: garante reajuste automático.
  3. Valor fixo em reais — o pior dos três, porque perde valor com o tempo e exige nova ação para revisão.
  4. Modelo misto — percentual sobre o salário mais divisão de despesas específicas, como escola e plano de saúde.

Mais de um filho

O percentual total não costuma multiplicar-se por filho: ele é redistribuído. O que aumenta é a proporção destinada ao conjunto, considerando a capacidade de quem paga — e a existência de filhos de relacionamentos diferentes é fundamento comum de revisão.

Como o valor é fixado e o que documentar está em pensão alimentícia: como se define o valor. Para simular o débito acumulado, use a calculadora de pensão alimentícia.

Quando a renda é informal

  • Sinais externos: veículos, imóveis, viagens, padrão de consumo.
  • Movimentação bancária e declarações feitas para obter crédito.
  • Informações de aplicativos, cooperativas e contratantes.
  • Testemunhas sobre a atividade efetivamente exercida.
  • Nesses casos, o valor costuma ser fixado em salários mínimos.

Perguntas frequentes

Não há percentual nem valor mínimo fixado em lei. O que existe é o critério da necessidade e da possibilidade.

A obrigação permanece, e o valor pode ser fixado em salários mínimos ou revisto. Deixar de pagar por conta própria gera execução.

Depende da redação do título. Quando o percentual é sobre os rendimentos, o décimo terceiro costuma ser alcançado.

Não. Guarda trata de decisões e convivência; pensão trata de custeio. Havendo desequilíbrio de renda, ela continua devida.

Pode, mas o acordo precisa ser homologado para ter força de título — do contrário, a cobrança futura fica sem base.

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Pedro Rodrigues Montalvão Neto, advogado em Cuiabá
Escrito e revisado por — OAB/MT 30.021

Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 09 de setembro de 2026.

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