Atendimento direto em rescisão, horas extras, trabalho sem registro e outros direitos do trabalhador.
Conte o que aconteceu e converse diretamente com o advogado responsável pelo atendimento.
O atendimento começa pelo seu relato e pelas datas mais importantes. A partir disso, os documentos são organizados e as possibilidades jurídicas são explicadas em linguagem clara.
Cada situação é analisada individualmente, sem respostas automáticas e sem promessa de resultado.
Você não precisa saber o nome jurídico do problema. Identifique a situação mais parecida e explique, com suas palavras, o que ocorreu.
Saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% têm conta certa. A conferência compara o termo de rescisão com o tempo de contrato e a modalidade do desligamento.
Carteira sem anotação não afasta o vínculo. O que a lei examina são pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação (art. 3º da CLT) — reconhecidos, abrem FGTS, férias, 13º e o tempo contado para a aposentadoria.
Jornada além da 8ª hora diária ou da 44ª semanal tem adicional mínimo de 50%. O intervalo de almoço suprimido é pago à parte, e as extras habituais refletem em DSR, férias, 13º e FGTS.
Entre 22h e 5h, o urbano tem adicional de 20% e a hora vale 52 minutos e 30 segundos. Quem vira a noite e recebe como se fosse hora comum perde nos dois cálculos ao mesmo tempo.
Ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos, inflamáveis, energia elétrica ou risco à integridade física. A insalubridade é de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo; a periculosidade, 30% do salário-base. Depende de perícia técnica.
A justa causa do empregador (art. 483 da CLT): salário atrasado, FGTS sem depósito, exigência de serviço além das forças ou fora do contrato, rigor excessivo, assédio. Reconhecida, o contrato termina com os efeitos da dispensa sem justa causa.
A penalidade exige falta grave, proporcionalidade, imediatidade e prova de quem aplicou. Revertida, voltam aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque e seguro-desemprego.
CAT, afastamento, benefício acidentário do INSS, estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/91) e eventual responsabilidade civil da empresa são frentes distintas do mesmo acidente, cada uma com prazo próprio.
LER/DORT, coluna, perda auditiva, quadros respiratórios e adoecimento mental. Demonstrado o nexo entre a doença e a atividade, aplicam-se as mesmas proteções do acidente de trabalho.
Tempo de direção, tempo de espera, pernoite, diárias, escala e descanso têm regras próprias (Lei 13.103/2015 e art. 235-C da CLT). Em estado de safra e estrada longa, a jornada real raramente cabe no registro de ponto.
Gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; acidentados, cipeiros e dirigentes sindicais têm proteção própria. Conforme o momento da dispensa, cabe reintegração ou indenização do período.
Pagamento fora do prazo, por fora, sem depósito de FGTS, ou ambiente com humilhação, perseguição e investidas indesejadas. Situações que podem ser discutidas com o contrato ainda em vigor.
Boa parte das diferenças não aparece no contracheque — ela aparece na comparação entre o que a lei manda pagar e o que foi efetivamente pago, mês a mês.
Além da 8ª hora diária ou da 44ª semanal, com adicional mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da Constituição).
Extras habituais repercutem em DSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso-prévio e FGTS.
Das 22h às 5h para o urbano: 20% de adicional e hora reduzida de 52min30s.
Almoço suprimido ou reduzido é pago como extra, com acréscimo de 50% sobre o tempo suprimido.
10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau — ou 30% do salário-base em atividade perigosa.
Depósito mensal de 8% durante todo o contrato, mais 40% do saldo na dispensa sem justa causa.
Vencidas e proporcionais. Concedidas fora do prazo legal, são devidas em dobro (art. 137 da CLT).
Integral ou proporcional aos meses trabalhados, inclusive sobre as parcelas de natureza salarial.
30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de casa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Rescisão paga fora do prazo de 10 dias gera multa equivalente a um salário do trabalhador.
Mesmo trabalho e mesmo empregador com salário menor, ou duas funções pelo preço de uma.
Cabíveis em assédio, acidente, exposição indevida ou dispensa discriminatória, conforme a prova.
Se você recebia pelo serviço, comparecia com habitualidade, não podia mandar outra pessoa no seu lugar e cumpria ordens, os quatro requisitos do art. 3º da CLT estão presentes — e o vínculo pode ser reconhecido em juízo, mesmo anos depois da saída.
Falar sobre o meu vínculoO período trabalhado passa a ser contado pelo INSS, e os salários entram no cálculo do seu benefício futuro.
A cada 12 meses de trabalho, 30 dias de férias com o acréscimo de um terço.
Parcelas devidas a todo empregado, que podem ser cobradas em juízo com os respectivos reflexos.
Gestantes e trabalhadores afastados por acidente passam a contar com as garantias da lei.
A justa causa é a punição mais severa do contrato de trabalho e exige do empregador falta enquadrada na lei, proporcionalidade, reação imediata e prova. Faltando um desses elementos, a penalidade pode ser discutida.
Se o motivo apresentado a você não se encaixa em nenhuma dessas hipóteses, esse é o primeiro ponto a ser examinado.
A reversão depende dos fatos e da prova produzida no processo, e é decidida pelo juízo.
O Dr. Pedro é muito atencioso, se preocupa em explicar tudo ao cliente.
Pedro foi um advogado excepcional.
Avaliações refletem experiências individuais e não representam garantia de resultado.
Quando começou, qual era a função, o que aconteceu e se o contrato terminou.
Datas, mensagens, holerites e demais provas são organizados conforme a situação.
Providências, riscos, limites, honorários e próximos passos são explicados antes.
Não tem todos os documentos? O relato já permite iniciar a conversa.
Iniciar a conversaNenhum item da lista é condição para a primeira conversa. Vários deles podem ser obtidos depois — inclusive dentro do processo, quando a empresa é quem tem o dever de apresentar os controles de jornada e os recibos.
Enviar o meu relatoNão envie senhas, códigos de verificação ou dados bancários completos por mensagem.
Atendimento com hora marcada no escritório em Cuiabá ou por videoconferência para trabalhadores de qualquer cidade de Mato Grosso.
Um espaço reservado para ouvir o seu caso, analisar documentos e explicar os próximos passos com tranquilidade.
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Reuniões, envio de documentos e acompanhamento por canais digitais, com a mesma atenção do atendimento presencial.
Solicitar atendimento onlineAs ações trabalhistas de Mato Grosso tramitam nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em processo eletrônico. Em regra, a ação é ajuizada onde o serviço foi prestado — mesmo que a empresa tenha sede em outro estado.
Prazos, documentos, atendimento online e honorários são esclarecidos antes de qualquer contratação.
Tirar uma dúvidaNão. O escritório fica em Cuiabá e realiza atendimento presencial com hora marcada, mas trabalhadores do interior de Mato Grosso também podem ser atendidos online. Reuniões, envio de documentos e acompanhamento podem ocorrer por canais digitais. Se algum ato exigir presença física, isso é explicado antecipadamente.
A regra geral é de dois anos após o fim do contrato de trabalho, podendo alcançar os direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Há situações com regras próprias, por isso as datas do caso precisam ser verificadas individualmente.
Não. Você pode começar relatando quando o vínculo começou, qual era a função, o que aconteceu e se o contrato terminou. Depois disso, o escritório indica quais documentos são relevantes para a análise do seu caso.
Os honorários dependem da natureza e da complexidade da demanda, observados o Código de Ética da OAB e a tabela da seccional. Condições, responsabilidades e forma de comunicação são apresentadas por escrito antes do início da atuação.
A regra geral dá dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, alcançando os cinco anos anteriores. Enquanto esse tempo passa, documentos se perdem e testemunhas mudam de cidade — que é o outro motivo para não deixar a conferência para depois.
Verificar o meu prazoUma mensagem com as datas principais e um resumo do problema já é suficiente para começar a conversa.
Falar diretamente com o advogadoO contato não formaliza contratação, não interrompe prazos e não representa garantia de resultado.