Direito PrevidenciárioAnálise jurídica
Auxílio-acidente por hérnia de disco: quando a sequela é indenizável
Hérnia de disco é o diagnóstico mais comum entre trabalhadores afastados e um dos mais negados quando se pede auxílio-acidente, porque o INSS costuma tratá-la como desgaste natural. Este texto mostra o que separa o degenerativo do traumático, o que o laudo precisa registrar e como o agravamento pelo trabalho entra na conta.
Neste artigo5 tópicos
Quase toda ressonância de adulto mostra alguma alteração de disco. É esse fato — verdadeiro e mal usado — que sustenta a negativa mais comum em coluna: “alteração degenerativa, sem relação com acidente”.
A resposta jurídica não é negar o desgaste. É demonstrar que o quadro atual não seria esse sem o evento ou sem o esforço da atividade.
Três origens, tratamentos jurídicos diferentes
- Traumática — queda, colisão, esforço súbito com carga. Há um evento com data, e é o cenário mais direto.
- Ocupacional — postura, vibração, levantamento repetido de peso ao longo de anos. Discute-se doença do trabalho.
- Degenerativa agravada — o desgaste existia, e o trabalho acelerou ou agravou o quadro. É a chamada concausa, e ela mantém a natureza acidentária.
O que precisa estar no laudo
- Nível acometido e tipo de hérnia — protrusa, extrusa, com ou sem compressão radicular.
- Correlação clínica: qual raiz está comprometida e qual território de dor ou dormência corresponde.
- Força muscular graduada, reflexos e presença de atrofia.
- Eletroneuromiografia, quando houver dúvida sobre a compressão.
- Histórico de tratamento: infiltração, fisioterapia, cirurgia e resposta obtida.
- Limitações objetivas: peso máximo tolerado, tempo em pé, tempo sentado, capacidade de flexão.
Consolidação: o divisor de águas
Enquanto há cirurgia programada, infiltração em série ou fisioterapia em curso, a lesão não consolidou — e o benefício adequado é o auxílio por incapacidade temporária. O auxílio-acidente entra depois, quando o tratamento terminou e sobrou limitação.
Depois de artrodese, a perda de mobilidade do segmento é permanente por definição, o que costuma facilitar o reconhecimento da sequela. Ver auxílio-acidente por lesão na coluna.
Quando o trabalho está por trás
Reconhecido o nexo com a atividade, mudam três coisas ao mesmo tempo: a espécie do benefício passa a ser acidentária, surge estabilidade de doze meses após a alta e há depósito de FGTS durante o afastamento.
O mecanismo está em doença do trabalho e nexo técnico.
Perguntas frequentes
Cabe discutir como doença do trabalho ou como agravamento por concausa. O auxílio-acidente alcança sequela de doença ocupacional, não apenas de acidente típico.
Não necessariamente. A artrodese retira movimento do segmento, e essa perda é permanente e mensurável, ainda que a dor tenha melhorado.
Com a demonstração de concausa: histórico de exposição, PPP, descrição das tarefas e relatório médico que ligue o agravamento à atividade.
Pode requerer, mas sem consolidação o caso tende a ser tratado como incapacidade temporária.
Não. A comparação legal é com a atividade que você exercia habitualmente antes da sequela.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 08 de setembro de 2026.