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Auxílio-acidente dá direito ao 13º salário? Entenda o abono anual
O auxílio-acidente é indenizatório e pode ser pago junto com o salário, o que leva à dúvida sobre o recebimento do abono anual. A Lei nº 8.213/1991 inclui expressamente o benefício entre aqueles que dão direito ao abono, conhecido como décimo terceiro.
Neste artigo5 tópicos
- Base legal do abono anual
- Quando o valor pode ser proporcional
- Como conferir o crédito
- Perguntas frequentes
- Síntese prática
Informações sobre análise individual.
Canal oficialO auxílio-acidente é indenizatório e pode ser pago junto com o salário, o que leva à dúvida sobre o recebimento do abono anual. A Lei nº 8.213/1991 inclui expressamente o benefício entre aqueles que dão direito ao abono, conhecido como décimo terceiro.
O valor pode ser proporcional quando o benefício não foi recebido durante todo o ano. A data do início ou da cessação e os créditos registrados no INSS ajudam a conferir o cálculo.
Base legal do abono anual
O art. 40 da Lei nº 8.213/1991 prevê abono anual para segurado que recebeu auxílio-acidente durante o ano. A norma também abrange outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte.
Consulte o art. 40 da Lei nº 8.213/1991 e as informações anuais do INSS sobre o abono. O calendário e a antecipação podem variar por decreto a cada ano.
Quando o valor pode ser proporcional
As normas administrativas do INSS preveem cálculo proporcional quando o benefício é recebido por período inferior a 12 meses no mesmo ano. Confira o histórico de créditos e a competência de início ou cessação para comparar com o valor pago.
Não confunda o abono do benefício com o décimo terceiro pago pelo empregador. Uma pessoa que trabalha e recebe auxílio-acidente pode ter pagamentos distintos, cada qual calculado segundo suas próprias regras.
Como conferir o crédito
Acesse o extrato de pagamento no Meu INSS e confira se houve crédito de abono anual. Compare o período de recebimento, valor mensal do benefício e eventual proporcionalidade. Se não houver lançamento ou houver divergência, solicite informação ou revisão pelos canais oficiais.
Calendários de antecipação são temporários e podem mudar em cada exercício. Consulte a comunicação oficial do ano correspondente, sem usar datas de pagamento antigas como regra permanente.
Perguntas frequentes
Sim. A lei prevê abono anual para quem recebeu auxílio-acidente durante o ano.
Não necessariamente. Se o benefício foi recebido por menos de 12 meses no ano, o abono pode ser proporcional.
O empregador paga o décimo terceiro trabalhista conforme as regras do vínculo; o INSS paga o abono anual do auxílio-acidente conforme o período de benefício. São pagamentos distintos.
Síntese prática
A resposta depende do período, dos documentos e dos demais requisitos legais. Confira o motivo de eventual decisão, reúna os comprovantes relacionados ao tema e use os canais oficiais para atualizar ou contestar informações. A análise individual é importante quando os dados cadastrais e a realidade familiar ou laboral não coincidem.
Leia também o guia sobre os requisitos do auxílio-acidente.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 07 de novembro de 2026.