Intoxicação por agrotóxico no trabalho rural: o que fazer e quais provas guardar?

Uma intoxicação suspeita pode surgir durante a preparação ou aplicação de produto, na limpeza do equipamento ou após contato com roupa e superfície contaminadas. Dor de cabeça, tontura, náusea, irritação, dificuldade respiratória ou outros sintomas devem ser informados ao serviço de saúde, sem tentativa de autodiagnóstico.

A NR-31 disciplina segurança e saúde em atividades rurais. O texto prevê informação sobre uso de agrotóxicos e medidas relacionadas à exposição. A investigação deve identificar o produto, a forma de contato, o tempo, as condições climáticas e as medidas de proteção disponíveis.

Atendimento e informação sobre o produto

A orientação oficial da NR-31 prevê que trabalhador com sintomas de intoxicação seja afastado da atividade e encaminhado imediatamente a atendimento médico, levando informações dos rótulos e bulas dos produtos aos quais possa ter sido exposto. Não retorne à aplicação enquanto não houver orientação segura.

Informe ao profissional de saúde o nome comercial ou ingrediente ativo, horário aproximado, via provável de exposição, equipamento de proteção utilizado e tarefas recentes. Se não souber o nome, peça que a fazenda ou empregador forneça a identificação e a ficha de segurança do produto.

Provas para documentar a exposição

• fotografia da embalagem, rótulo e equipamento, sem manipular produto ou recipiente contaminado;
• registro da tarefa, talhão, horário, clima, duração e pessoas que estavam no local;
• comprovantes de treinamento, orientação, entrega e substituição de EPI;
• ordens de serviço, fichas de aplicação, registros de compra e manutenção do pulverizador;
• prontuário e exames, além da CAT e das comunicações feitas ao empregador.

CAT e análise de direitos

Quando há relação plausível entre a exposição e o trabalho, a CAT pode ser importante para registrar o evento. A comunicação não substitui diagnóstico nem perícia. O INSS avaliará eventual incapacidade conforme seus próprios requisitos; qualquer pedido de reparação civil exige análise dos danos, do nexo e da responsabilidade.

Evite lavar roupas ou equipamentos contaminados junto a objetos pessoais sem orientação adequada. Cuide primeiro da saúde e não guarde recipientes perigosos em casa para produzir prova. Peça que as informações do produto sejam preservadas por meios seguros.

Perguntas frequentes

Síntese

Aplicação, preparo, transporte e limpeza de equipamentos podem expor trabalhadores rurais a produtos químicos. Sintomas durante ou depois da tarefa exigem atenção clínica e registro das circunstâncias da exposição.

• NR-31 — página oficial do Ministério do Trabalho
• Lei 8.213/1991, arts. 19 e 22
• Serviço oficial para registrar a CAT
• Ministério da Saúde — vigilância de pessoas expostas a agrotóxicos

Leia também o guia sobre acidente de trabalho, CAT e direitos.

Escrito e revisado por Pedro Rodrigues Montalvão Neto — OAB/MT 30.021

Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 07 de novembro de 2026.

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