Direito de FamíliaAnálise jurídica
Divórcio em cartório: quando é possível, o que custa e quais documentos levar
O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública, sem processo judicial, em poucos dias. Este texto reúne os requisitos dessa via, explica o que mudou quanto aos casais com filhos menores, lista os documentos exigidos pelos cartórios, esclarece a obrigatoriedade do advogado e mostra o que precisa ser feito depois de assinada a escritura.
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Canal oficialNem todo divórcio precisa de processo. Quando há acordo integral, a lei permite que o casal se divorcie por escritura pública, lavrada em cartório de notas, com efeito imediato e sem audiência.
É o caminho mais rápido que existe: reunidos os documentos e acertados os termos, costuma se resolver em dias.
Requisitos
- Consenso integral sobre todos os pontos — não pode haver item em aberto.
- Assistência de advogado, que assina a escritura junto com as partes. Pode ser um só advogado para ambos ou um para cada.
- Ausência de gestação em curso, situação que remete o caso à via judicial.
- Questões relativas a filhos menores ou incapazes já resolvidas: tradicionalmente esses casos exigiam processo judicial; hoje admite-se a escritura quando guarda, convivência e alimentos já foram definidos judicialmente, conforme as normas em vigor e a orientação do cartório.
Documentos
- Certidão de casamento atualizada, em geral emitida há poucos meses.
- Documentos de identidade e CPF de ambos.
- Pacto antenupcial, quando houver.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Documentos dos bens a partilhar: matrícula atualizada de imóveis, documento de veículos, contrato social de empresas, extratos de investimentos.
- Certidões negativas exigidas pelo cartório para a transferência de bens.
- Comprovante de pagamento do imposto de transmissão, quando a partilha for desigual.
O que a escritura precisa dizer
A escritura deve tratar de todos os pontos acordados: a dissolução do casamento, a partilha ou a declaração de que não há bens a partilhar, o uso do nome e eventuais alimentos entre os ex-cônjuges.
Cláusula genérica costuma gerar problema depois. Bem não descrito não é partilhado, e a divisão pendente vira ação própria anos mais tarde — assunto de partilha de bens.
Depois de assinar
A escritura tem efeito imediato entre as partes, mas ainda precisa ser averbada no registro civil onde o casamento foi registrado. Sem essa averbação, a certidão continuará indicando o estado civil anterior.
Havendo partilha de imóvel, também é preciso registrar a transferência na matrícula, com o recolhimento do imposto correspondente quando devido.
Perguntas frequentes
Sim. A assistência de advogado é obrigatória na escritura de divórcio, ainda que um único profissional atue para o casal quando não houver conflito.
Sim. A escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes ou do local do casamento.
É possível atuar por procuração pública com poderes específicos, observadas as formalidades de legalização ou apostilamento do documento.
Dá. A escritura pode registrar que a partilha será feita posteriormente, mas convém avaliar riscos — sobretudo quando há financiamento, empresa ou bem em nome de terceiro.
Os emolumentos variam por estado e pelo valor do patrimônio partilhado. Divórcio sem partilha costuma ter custo fixo bem menor do que aquele com transferência de bens.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 08 de setembro de 2026.