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Auxílio-doença por depressão e ansiedade: o que a perícia do INSS precisa ver
Transtornos mentais são hoje uma das maiores causas de afastamento e uma das que mais recebem negativa, porque não aparecem em exame de imagem. Este texto explica o que a perícia do INSS avalia nesses casos, o que o relatório do psiquiatra precisa registrar, como o histórico de tratamento pesa e o que fazer quando o pedido é negado.
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Transtorno mental não tem raio-x. Não há fratura para apontar, nem ressonância que mostre a doença — e é exatamente por isso que o benefício por depressão e ansiedade é um dos mais negados do INSS.
A negativa quase nunca diz que a pessoa não está doente. Diz que não se constatou incapacidade. A diferença entre uma coisa e outra é tudo o que este texto trata.
Os requisitos, como em qualquer benefício por incapacidade
- Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou.
- Carência de 12 contribuições, salvo nas hipóteses de dispensa.
- Incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, reconhecida em perícia.
- Quadros psiquiátricos comuns não constam da lista de doenças que dispensam carência; quadros graves com perda do juízo crítico podem ser enquadrados de forma diversa, conforme a avaliação.
O que o relatório do psiquiatra precisa registrar
Diagnóstico e CID não bastam — eles dizem o que a pessoa tem, não o que ela deixou de conseguir fazer. O relatório útil descreve funcionamento.
- Diagnóstico com CID e data de início do quadro e do tratamento.
- Sintomas atuais descritos em termos de função: concentração, memória, iniciativa, tolerância a estresse, sono, energia.
- Medicação em uso, dose, tempo de uso e trocas já tentadas — a sequência de trocas demonstra refratariedade.
- Frequência das consultas e adesão ao tratamento.
- Internações, atendimentos em crise, ideação suicida, se houver.
- Efeitos colaterais que interferem no trabalho, como sedação e lentificação.
- Relação com a atividade concreta: o que o quadro impede naquele trabalho específico.
- Prognóstico e prazo estimado de afastamento.
O que mais pesa além do laudo
- Receitas antigas, que provam continuidade — não só a receita do mês.
- Notas fiscais ou registros de compra da medicação.
- Comprovantes de sessões de psicoterapia.
- Relatórios de CAPS ou de atendimento em rede pública.
- Registros de afastamentos anteriores pelo mesmo motivo.
- Boletim de ocorrência ou registro interno, quando há assédio ou evento no trabalho por trás.
Quando o trabalho é a causa
Assédio, jornada excessiva, metas abusivas e violência no ambiente de trabalho podem caracterizar transtorno mental relacionado ao trabalho. Reconhecido o nexo, o benefício passa a ser acidentário — com estabilidade de doze meses após a alta e depósito de FGTS durante o afastamento.
O mecanismo está em doença do trabalho e nexo técnico, e o lado trabalhista em assédio moral no trabalho.
Negaram. E agora?
É o cenário mais comum. O caminho depende do que a decisão diz: quando o motivo é “não constatada incapacidade”, a discussão é de prova médica, e a via judicial costuma ser mais eficiente porque a perícia é refeita por profissional nomeado pelo juízo, com possibilidade de especialidade psiquiátrica.
O passo a passo está em auxílio-doença negado.
Perguntas frequentes
Trabalhar enfraquece o argumento de incapacidade, mas há situações em que a pessoa se mantém no emprego por necessidade, com prejuízo à saúde. O ponto precisa ser explicado e documentado.
Não há prazo padrão: a duração é fixada na perícia e pode ser prorrogada. O relatório com prazo estimado e justificativa clínica é o que orienta essa definição.
Não. Internação é elemento forte, mas a maior parte dos casos é ambulatorial. O que decide é a demonstração da limitação funcional.
Vale, e muito. Relatório de CAPS ou de ambulatório público tem o mesmo peso, desde que descreva o quadro e o tratamento.
Além do pedido previdenciário, pode haver discussão trabalhista sobre dispensa de quem estava adoecido — tema tratado em nosso texto sobre dispensa discriminatória.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 08 de setembro de 2026.