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Alta programada do INSS: o prazo de 15 dias do pedido de prorrogação
Quase todo auxílio por incapacidade sai com data para acabar, e o benefício cessa nessa data mesmo que a pessoa continue doente. Este texto explica o que é a alta programada, o prazo em que o pedido de prorrogação precisa ser feito, o que acontece quando esse prazo passa e quais são as alternativas quando a alta chega cedo demais.
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Quando o INSS concede o auxílio por incapacidade temporária, ele fixa uma data para o benefício acabar — a chamada data de cessação do benefício, conhecida como alta programada. Chegado o dia, o pagamento simplesmente para, sem nova perícia e sem aviso.
Se a recuperação não veio, existe um caminho: o pedido de prorrogação. Mas ele tem prazo curto, e é aí que a maioria dos benefícios se perde.
Como funciona a alta programada
A Lei nº 8.213/1991 determina que, sempre que possível, o ato de concessão fixe o prazo estimado de duração do benefício. Não havendo prazo fixado, o benefício cessa em cento e vinte dias contados da concessão ou da reativação, salvo pedido de prorrogação.
O prazo para pedir prorrogação
O pedido de prorrogação deve ser feito nos quinze dias que antecedem a data de cessação. É um serviço do Meu INSS, e o pedido dentro desse intervalo mantém o pagamento até a nova avaliação.
- Anote a data de cessação assim que o benefício for concedido.
- Marque um lembrete para vinte dias antes dessa data.
- Reúna relatório médico atualizado, com o quadro atual e o prazo de afastamento ainda necessário.
- Faça o pedido pelo Meu INSS dentro dos quinze dias anteriores à cessação.
- Acompanhe o agendamento da nova perícia e compareça com a documentação organizada.
Passou o prazo. E agora?
Perdido o prazo da prorrogação, o benefício cessa e não há como reativá-lo por essa via. Restam dois caminhos: o pedido de reconsideração, quando cabível, e o novo requerimento, que reinicia o processo com nova data de entrada.
A diferença é financeira: no novo requerimento, o período entre a cessação e o novo pedido tende a ficar descoberto. É esse intervalo que costuma virar discussão judicial, especialmente quando a documentação médica mostra continuidade da incapacidade.
Quando a alta é claramente prematura
Há situações em que a data de cessação ignora o tratamento em curso: cirurgia marcada, quimioterapia, pós-operatório, internação psiquiátrica. Nesses casos, além do pedido de prorrogação, a documentação do tratamento em andamento é o argumento central.
Se a prorrogação for negada e o quadro seguir incapacitante, o caminho é o mesmo das demais negativas por perícia, descrito em auxílio-doença negado.
Perguntas frequentes
Não. Passada a data, o caminho é novo requerimento ou, quando cabível, pedido de reconsideração. Por isso o controle da data é decisivo.
O pedido feito no prazo mantém o benefício até a realização da nova avaliação, conforme as regras do INSS. É outra razão para não deixar para o último dia.
Em geral sim, com nova avaliação médica. Em algumas hipóteses a análise pode ser documental, o que reforça a importância de um relatório médico atualizado e completo.
Pode: quem fixa a duração do benefício é a perícia do INSS, não o médico assistente. A divergência é justamente o que o pedido de prorrogação existe para discutir.
O contrato de trabalho fica suspenso durante o benefício por incapacidade, o que interfere na validade da dispensa. É um ponto que precisa ser analisado junto com a situação previdenciária.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 08 de setembro de 2026.