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Direito PrevidenciárioAnálise jurídica

Auxílio-doença por lombalgia e dor crônica: o que fazer quando a dor não aparece no exame

Lombalgia crônica afasta mais gente do trabalho do que qualquer outro diagnóstico, e a negativa vem quase sempre pelo mesmo caminho: a imagem não explica a dor. Este texto mostra como se demonstra limitação nesses casos, o papel do histórico de tratamento e por que a atividade exercida é o centro da avaliação.

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Dor lombar é a queixa que mais afasta trabalhador no mundo, e a que mais frustra na perícia. O motivo é conhecido: em boa parte dos casos a imagem não explica a intensidade da dor, e o perito trabalha com o que consegue verificar.

O que pode ser verificado, mesmo sem achado de imagem

  1. Limitação de amplitude da coluna, medida em graus.
  2. Contratura muscular palpável e assimetria postural.
  3. Testes clínicos com resultado registrado, como elevação do membro inferior.
  4. Atrofia de coxa ou panturrilha, medida em centímetros.
  5. Alteração de marcha observada no exame.
  6. Uso contínuo de medicação analgésica, com efeitos colaterais documentados.

A cronicidade documentada

Em dor crônica, o histórico vale mais do que qualquer exame isolado. Anos de consultas, trocas de medicação, sessões de fisioterapia e afastamentos anteriores desenham um quadro que uma consulta não consegue mostrar.

  • Receitas antigas e comprovantes de compra de medicação.
  • Encaminhamentos para fisioterapia, acupuntura ou clínica de dor.
  • Relatórios de infiltração ou bloqueio.
  • Registros de atendimento de urgência em crises.
  • Afastamentos anteriores pelo mesmo CID.

A atividade é o centro da avaliação

Lombalgia limita carga, flexão, permanência e vibração. Em construção civil, mudanças, enfermagem, agricultura e transporte, a incompatibilidade costuma ser evidente. Em trabalho sentado, a discussão passa pelo tempo tolerado na mesma posição e pela necessidade de alternância.

Descrever a rotina em detalhe é o que permite ao perito comparar. A preparação está em perícia do INSS.

Quando o trabalho é a origem

Levantamento repetido de peso, vibração de corpo inteiro e postura forçada podem caracterizar doença do trabalho ou agravamento por concausa — hipótese em que o benefício passa a ser acidentário, com estabilidade e FGTS.

Os requisitos gerais do benefício estão em auxílio-doença: requisitos e como pedir.

Perguntas frequentes

A ausência de achado não encerra a discussão. O que se avalia é a limitação funcional, e ela pode ser demonstrada por exame físico e pelo histórico.

Não há prazo padrão. A duração é fixada na perícia e pode ser prorrogada com pedido feito no prazo próprio.

Conta bastante: a falha do tratamento conservador é um dos elementos mais relevantes na avaliação.

Só se a incapacidade for total, permanente e sem reabilitação viável, o que exige avaliação individual — inclusive de idade, escolaridade e histórico profissional.

Pode ser usado contra, e por isso precisa ser explicado: manter-se no trabalho por necessidade, com prejuízo à saúde, é situação frequente e documentável.

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Pedro Rodrigues Montalvão Neto, advogado em Cuiabá
Escrito e revisado por — OAB/MT 30.021

Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 08 de setembro de 2026.

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