Direito PrevidenciárioAnálise jurídica
Lesão do tendão do quadríceps e auxílio-acidente
Uma lesão traumática do tendão do quadríceps pode resultar em reabilitação de duração variável. Se, depois de consolidada, deixar redução da capacidade para a atividade habitual, há possibilidade de analisar auxílio-acidente.
Neste artigo7 tópicos
- Qual é a regra do auxílio-acidente?
- Como a sequela pode afetar o trabalho
- O que a jurisprudência diz sobre a intensidade da sequela
- Quem pode solicitar e quais provas reunir
- Como pedir e o que fazer se houver negativa
- Perguntas frequentes
- Antes de tomar uma decisão
Informações sobre análise individual.
Canal oficialUma lesão traumática do tendão do quadríceps pode resultar em reabilitação de duração variável. Se, depois de consolidada, deixar redução da capacidade para a atividade habitual, há possibilidade de analisar auxílio-acidente.
O acidente pode ter acontecido no trabalho ou fora dele. Não existe concessão automática pelo nome da lesão; o histórico, a situação após o tratamento e a condição de segurado precisam ser avaliados.
Qual é a regra do auxílio-acidente?
O artigo 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente como indenização quando, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Isso é diferente do benefício por incapacidade temporária, voltado ao afastamento nas condições legais.
A norma não exige afastamento definitivo de toda atividade. A pessoa pode continuar trabalhando, mas precisa demonstrar os demais requisitos, inclusive a relação da sequela com o acidente e a repercussão na função exercida.
Como a sequela pode afetar o trabalho
A perícia pode precisar entender se a função exigia subir, caminhar, levantar ou manter determinada posição e quais dessas tarefas são afetadas. Os efeitos dependem do caso; o nome do tendão não estabelece o direito sozinho.
Separe registros do trauma e do tratamento, inclusive cirurgia ou fisioterapia se realizadas, e relatórios posteriores sobre a função do membro. Uma descrição objetiva das mudanças nas tarefas pode complementar os documentos clínicos.
O que a jurisprudência diz sobre a intensidade da sequela
No Tema 416 do STJ, o tribunal examinou acidente do trabalho e reconheceu que a lesão pode ser mínima quando existe redução da capacidade para a atividade habitual. A tese não dispensa comprovar a redução nem os demais requisitos; também não reconhece automaticamente direito para uma lesão específica.
Quem pode solicitar e quais provas reunir
Segundo o INSS, podem utilizar o serviço o empregado, inclusive doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, observados os requisitos e a legislação aplicável à época. Contribuinte individual e facultativo, nessa condição isolada, não estão entre os segurados abrangidos; situações com vínculos diferentes devem ser examinadas individualmente.
Documentos de identificação, registros do acidente, exames e relatórios de tratamento são úteis. Para contextualizar a atividade, podem ajudar carteira de trabalho, descrição de função e outros registros disponíveis. A falta de um documento específico não equivale automaticamente à inexistência do direito.
Como pedir e o que fazer se houver negativa
O serviço oficial orienta ligar para o 135 e acompanhar as instruções do INSS. A pessoa poderá ser chamada para perícia; guarde o protocolo e acompanhe eventuais exigências. Se houver negativa, solicite acesso aos fundamentos e avalie recurso administrativo ou medida judicial conforme o caso e os prazos aplicáveis.
Perguntas frequentes
Não. O benefício pode coexistir com a atividade remunerada quando presentes os demais requisitos.
Não. A lei também abrange acidente de outra natureza, observados os requisitos legais.
Não. A alta não substitui a análise da sequela consolidada, da redução funcional e da condição de segurado.
Antes de tomar uma decisão
A documentação deve explicar o acidente, a evolução da lesão e a relação entre eventual sequela e a atividade habitual. Cada caso depende das provas e da legislação aplicável, sem garantia de concessão.
Veja também quais são os documentos para o pedido de auxílio-acidente.
Advogado inscrito na OAB/MT. Este conteúdo apresenta regras gerais e não substitui a análise de uma situação específica. Atualizado em 04 de novembro de 2026.