Calculadora de restituição do INSS acima do teto

Não. A apuração usa somente o PDF do CNIS. Quando o extrato de empregado não mostra o desconto, ele é reconstruído pela tabela oficial da competência, aplicada em separado a cada empregador — é exatamente assim que cada folha desconta quando ninguém avisa do outro vínculo.

Não. Desde 03/2020 a alíquota é progressiva: cada empregador aplica as faixas baixas (7,5% e 9%) sobre o que paga, então a soma dos descontos pode ficar abaixo do máximo mesmo com a remuneração total acima do teto. Só há crédito quando o total descontado passa do máximo devido na competência.

O CNIS traz a tabela “Valores Consolidados por Ano Civil”, com a soma que o próprio INSS considerou em cada mês. A calculadora compara a soma dela com esse valor e aponta qualquer competência que não bata. Vínculos com indicador PRPPS começam excluídos; o resto pode ser ajustado em “Regimes dos vínculos”.

Cinco anos contados do pagamento (CTN, arts. 165 e 168); sem data no extrato, considera-se o vencimento, dia 20 do mês seguinte. A restituição é corrigida pela Selic acumulada do mês seguinte ao pagamento até o mês anterior ao da restituição, mais 1% no mês da restituição (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º).

Em regra, pelo PER/DCOMP Web na Receita Federal, com a memória de cálculo por competência. O cálculo não transmite pedido nem envia dados ao e-CAC.